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Delineamentos do Direito Civil Contemporâneo brasileiro

Por Gisele Leite.

Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância

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Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.

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O Precedente Judicial no Direito Constitucional

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Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

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O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.

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Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Domicílio: um complexo conceito do Direito Civil

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Alencar Frederico, É advogado, mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba